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12/06/19 09:16 / Atualizado em 12/06/19 12:04

Fenae apoia greve geral contra reforma da Previdência e a privatização dos bancos públicos

Paralisação, convocada pelas centrais sindicais, conta com a adesão dos bancários, metalúrgicos, trabalhadores da educação, eletricitários, portuários, dentre outras categorias

A Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa (Fenae) está apoiando a greve Geral contra a reforma da Previdência, convocada pelas centrais sindicais para sexta-feira (14). Desde o dia 4 de junho, sindicatos e federações filiadas à Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) estão realizando assembleias para deliberar sobre adesão da categoria à paralisação. Já confirmaram que vão parar as atividades bases como Brasília, Belo Horizonte, Rio de Janeiro e São Paulo, dentre outras.

“É fundamental lutarmos contra todos os ataques aos trabalhadores. Estão querendo acabar com direitos conquistados com a Constituição Cidadã de 1988. Nossa luta é pela dignidade dos trabalhadores e pelo direito à proteção dos mais vulneráveis. Vamos às ruas para deixar bem claro para senadores e deputados que os trabalhadores não aceitam as mudanças que o governo quer fazer”, destaca o presidente da Fenae, Jair Pedro Ferreira.

Uma série de atos e manifestações vai ocorrer em várias cidades para denunciar os prejuízos que a Proposta de Emenda Constitucional (PEC 6/2019) trará caso seja aprovada. Além dos bancários, já confirmaram participação metalúrgicos, trabalhadores da Educação, da saúde, de água e esgoto, dos Correios, da Justiça Federal, químicos e rurais, portuários, agricultores familiares, motoristas, cobradores, caminhoneiros, eletricitários, urbanitários, vigilantes, servidores públicos estaduais e federais, petroleiros, enfermeiros e previdenciários. Os estudantes e docentes de universidades federais e estaduais de todo país também vão aderir ao movimento.

Desmonte da Previdência

Se aprovada no Congresso Nacional, a PEC 06/2019 vai dificultar concessão da aposentadoria. Milhares de trabalhadores não conseguirão se aposentar e muitos se aposentarão com benefícios de menos de um salário mínimo. E os que já estão aposentados terão o valor dos benefícios achatados.

A proposta impõe a obrigatoriedade da idade mínima de 65 anos (homens) e 62 anos (mulheres) se aposentarem, aumenta o tempo de contribuição de 15 para 20 anos para receber benefício parcial e acaba com a vinculação entre os benefícios previdenciários e o salário mínimo. Isso significa que os reajustes dos aposentados serão menores do que os reajustes dos salários mínimos. E mais: a reforma de Bolsonaro prevê que a idade mínima aumentará a cada quatro anos a partir de 2024. Ou seja, a regra para que um trabalhador possa se aposentar no futuro poderá ficar ainda pior.

Idosos carentes terão de completar 70 anos para receber o Benefício de Prestação Continuada (BPC) no valor de um salário mínimo. Atualmente recebem a partir dos 65 anos. A PEC da Previdência reduz o valor para R$ 400 pagos a partir dos 60 anos de idade. Pessoas com deficiência continuariam com os valores da regra atual, mas teriam a aposentadoria dificultada.

A reforma de Bolsonaro pode retardar ou até acabar com o direito à aposentadoria dos trabalhadores e trabalhadoras rurais, em especial dos agricultores e das agricultoras familiares, que nem sempre têm renda para contribuir com o INSS, e por isso estão na categoria de “segurados especiais”.

Outro ponto negativo é a possibilidade de implementação do regime de capitalização, que já foi adotado em outros países como o Chile, onde a grande maioria dos aposentados vive em situação de pobreza.

“Trata-se de um retrocesso sem precedentes ao tratar a seguridade social como uma questão financeira e não como uma ferramenta de proteção social. Somada à lei que autoriza a terceirização indiscriminada e ao projeto de reforma trabalhista para cortar direitos consolidados há mais de 70 anos, a reforma atende aos interesses dos empresários e do mercado financeiro. Essas cruéis medidas implantam a barbárie nas relações de trabalho: aumenta a informalidade, eliminam milhões de postos de trabalho com carteira assinada, reduz a arrecadação previdenciária e, por consequência, compromete o custeio da seguridade social”, finaliza Jair Ferreira.

 

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