Campanha Salarial: é preciso engajamento para garantir ultratividade da CCT | Portal
13/04/18 11:50

Campanha Salarial: é preciso engajamento para garantir ultratividade da CCT

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Desde que entrou em vigor, a reforma trabalhista de Temer tem provocado revés e demissões coletivas pelo País. Na mira da “destruição” está o direito dos bancários previsto na Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) e no último Acordo Coletivo de Trabalho (ACT). Isso porque, o parágrafo 3º do artigo 614 da lei 13.467/2017, veda a ultratividade das cláusulas da CCT, o que significa que os bancários só têm garantidos seus direitos previstos no último ACT até o dia 31 de agosto.

Mas o que é vedação da ultratividade? Significa acabar com a manutenção de vigência de acordos e convenções coletivas de trabalho para além do prazo acordado nas negociações coletivas. Ou seja, os empregados não terão garantidos os direitos que antes integravam os contratos de trabalhos até a realização de outra negociação coletiva que suprima, modifique ou altere o CCT.

Em decorrência disso, a APCEF/RJ, assim como outras entidades representativas dos trabalhadores, está atenta e na luta para fazer valer o direito a ultratividade na Convenção Coletiva dos Bancários, nesta que será a primeira Campanha Nacional dos Bancários após a aprovação da reforma trabalhista imposta pelo governo.

“A ‘ultratividade’ da norma coletiva mantém os direitos coletivos já pactuados entre os empregados e o banco e estimula a negociação. A Campanha Nacional do Bancários deste ano tem foco em manter os direitos e garantir a ultratividade da CCT. Por isso, desde já, a categoria precisa se mobilizar e se engajar nessa luta”, afirma Paulo Matileti, Presidente da APCEF/RJ.

A Campanha Nacional de 2018 terá ainda como objetivos estratégicos a manutenção da mesa única de negociações; a renovação da Convenção Coletiva de Trabalho mantendo seu caráter nacional e a integralidade das conquistas da categoria e renovação dos acordos específicos sem perda de conquistas. A defesa do emprego, dos bancos públicos e do papel social dos bancos, além do fortalecimento da representação da categoria também fazem parte do mote.

“Precisamos garantir a manutenção dos nossos direitos. Em 2016 conquistamos um acordo de dois anos. Finalizado esse prazo em 31 de agosto, precisamos manter o que foi conquistado, por isso, a necessidade de lutarmos agora pela ultratividade. Este será um ano de grandes batalhas e precisamos de mobilização e engajamento. Não vamos deixar que essa reforma nos arranque mais direitos”, exalta Matileti.

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