Audiência inaugural trata do normativo RH 151 de incorporação de gratificação de função | Portal
04/07/18 16:30

Audiência inaugural trata do normativo RH 151 de incorporação de gratificação de função

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Impetrada pela Contraf-CUT, foi realizada na terça-feira, 3 de julho, no Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 10ª Região, a audiência inaugural que pede a suspensão dos efeitos da revogação do RH 151 pela Caixa Econômica Federal. O julgamento dá prosseguimento a liminar concedida em março que mantém a incorporação de função.

A audiência de encerramento da instrução foi marcada para o dia 27 de novembro deste ano. O RH 151 prevê a incorporação da gratificação, quando: a dispensa da função gratificada/cargo comissionado efetivo/função comissionada, por interesse da administração (sem justo motivo) ou quando o exercício da respectiva função por período maior ou igual a 10 anos. O normativo foi revogado pela direção do banco em novembro do ano passado.

De acordo com o Presidente da APCEF/RJ, Paulo Matileti, o RH 151 integra o contrato de trabalho dos empregados da Caixa e sua revogação fere os direitos dos trabalhadores. “A suspensão da revogação do normativo é um dos pontos da campanha salarial da categoria. Precisamos nos manter mobilizados pelos direitos da categoria”, convoca Matileti.

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