Aprovado parecer em favor dos programas de saúde dos trabalhadores | Portal
07/11/18 15:15

Aprovado parecer em favor dos programas de saúde dos trabalhadores

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Foi aprovado na manhã desta quarta-feira, 7 de novembro, o parecer do relator, deputado Ronaldo Nogueira (PTB), ao projeto PDC 956/2018, que susta os efeitos da resolução 23 da CGPAR, norma que prejudicava os planos de saúde dos trabalhadores, violando o direito adquirido.

A resolução 23, de 18 de janeiro de 2018, do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão “estabelece diretrizes e parâmetros para o custeio das empresas estatais federais sobre benefícios de assistência à saúde aos empregados”. O projeto para suspender a norma, de autoria da deputada Erika Kokay (PT), segue agora para apreciação da Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados. Caso seja aprovado, o PDC será submetido ao Senado e, se for aceito, suspende os efeitos da resolução que tenta acabar com os programas de saúde dos trabalhadores.

Para o Presidente da APCEF/RJ, Paulo Matileti, a aprovação do projeto pode ser considerada uma vitória, sobretudo, aos empregados da Caixa que dependem do plano Saúde Caixa, para obter assistência médica. “Esse resultado é uma conquista, no entanto, precisamos nos manter em luta para que a proposta passe pelos senadores. A resolução 23 do governo é ultrajante, pois viola direitos assegurados em acordos coletivos de trabalho, estatutos e convenções que regulam as entidades de autogestão de saúde. Seguimos firmes”, finaliza Matileti.

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